Termos de Uso

Quem oferece o serviço

Quem pode usar e quem responde pelo site

Pessoas físicas e pessoas jurídicas podem usar a SitePerto para finalidades pessoais, profissionais e comerciais, inclusive na hospedagem gratuita. O responsável deve ser maior de 18 anos ou estar legalmente representado e ter poderes para agir em nome da empresa ou do titular do conteúdo. Atividades reguladas dependem das licenças exigidas para a atividade, sem aprovação automática pela hospedagem.

O cadastro começa com os dados necessários ao acesso, sem exigir documentação fiscal completa para testar. Antes de publicar gratuitamente, confirmamos a identidade de acesso por e-mail verificado e registramos o responsável, o site e a versão destes termos. Não pedimos CPF/CNPJ e endereço completo apenas por ser um site gratuito. Esses dados são solicitados quando necessários à contratação, faturamento, obrigação legal ou verificação proporcional de fraude ou abuso.

Quando o cliente assume, ele confirma os próprios dados e o aceite no fluxo de contratação. O parceiro deve ter autorização para indicar seu e-mail; não deve cadastrar documentos de terceiros sem necessidade ou autorização. Quando o parceiro continua responsável, inclusive usando uma vaga gratuita, ele responde pela administração e pelas permissões do conteúdo. A escolha do pagador não transfere automaticamente direitos autorais, propriedade do domínio ou obrigações legais entre as partes.

Contratação individual direta

Fora do programa de parceiros, a oferta individual direta dá acesso a um painel onde você cria, edita e publica um site. Ela inclui:

• 1 site com editor visual
• Até 10 páginas com endereço próprio
• Blog opcional, com até 50 publicações
• 1 GB para imagens e arquivos, com até 20 MB por arquivo
• Conexão do seu domínio, com HTTPS ativado automaticamente
• Suporte por chat no painel, de segunda a sexta, 9h–12h e 14h–18h

O registro do domínio não está incluído. Você compra o endereço onde preferir e conecta no painel.

A oferta padrão é de criação e hospedagem gerenciada de site institucional. Loja virtual, área de membros, desenvolvimento personalizado, gestão de campanhas, consultoria e integrações sob medida dependem de proposta separada. Contratos individuais já firmados com a Store Experts e condições específicas exibidas antes da compra prevalecem no seu próprio escopo. A criação de uma conta gratuita não inicia uma assinatura paga.

Integrações opcionais para sites estáticos

O conector local MCP em beta permite consultar metadados de um único projeto e enviar arquivos finais como rascunho. Ele não publica, exclui sites, recebe pagamentos nem dá acesso a contatos ou dados de outros clientes. A conexão criada no painel dura uma hora, pode ser revogada e depende das permissões e das condições do projeto em cada operação. O usuário deve guardar a chave em configuração privada, fora do código publicado e dos chats da IA. A SitePerto não garante compatibilidade com todos os clientes MCP, e o conector não restringe os acessos que outras ferramentas locais já possuam.

Formulários de contato e medição de cliques em HTML independente dependem de inclusão explícita dos scripts e configuração pelo responsável pelo site. Os formulários seguem os controles de origem, campos, tamanho e frequência e não inscrevem visitantes automaticamente em novidades. A medição opcional depende da escolha de consentimento no site; bloqueadores, falhas e limites podem reduzir os registros. Cliques em links de afiliados não comprovam vendas, e o pagamento permanece na plataforma externa.

Eventos brutos de visualizações e cliques têm janela de retenção de 180 dias, com remoção periódica em lotes, teto combinado de 10.000 por site e 100.000 na plataforma. Ao atingir a capacidade, novas medições ficam suspensas; a publicação e os formulários continuam sujeitos às suas próprias regras, sem serem suspensos apenas por esse teto. Esses eventos não substituem relatórios financeiros nem garantem contagem integral do tráfego. Os arquivos enviados pelo conector continuam consumindo a cota e os espaços da biblioteca do projeto; não há armazenamento ilimitado ou exclusão automática de rascunhos para liberar espaço.

O histórico recente de arquivos HTML pode guardar até duas versões anteriores por tema durante 30 dias, para alterações administrativas elegíveis. A origem precisa caber em 20 MiB de arquivos; as cópias compartilham até 20 MiB comprimidos por projeto e os limites globais da plataforma. Ele não cobre toda atualização, substituição ou exclusão de rascunho, contatos, domínio ou backup integral. A restauração exige acesso e plano de edição de código, versão atual do tema e espaço seguro para preservar os arquivos substituídos. Não há cobrança adicional por esse histórico limitado, nem promessa de retenção indefinida; exporte o tema para conservar uma cópia própria.

A captura de novos contatos pelos formulários públicos tem capacidade de 5.000 registros de envio por site e teto compartilhado de 50.000 registros armazenados na plataforma. O cálculo considera leads já guardados, inclusive cadastros manuais, e não representa pessoas únicas. Ao atingir um teto, novos envios públicos são recusados com aviso ao visitante; o site e os contatos existentes continuam disponíveis. Não apagamos contatos automaticamente para liberar vagas. O painel avisa quando a capacidade do site chega a 90% ou a captura está pausada. Essa capacidade é separada das métricas e da cota de arquivos; não impede por si só as operações manuais do cadastro de clientes, que seguem seus próprios controles de uso.

Preço e pagamento da contratação individual direta

• A assinatura custa R$ 29,90 por mês.
• O pagamento é feito em cartão de crédito, com renovação automática a cada mês.
• A cobrança é processada pelo Asaas.
• Você monta e revisa o site inteiro antes de pagar. O cartão só entra na hora de publicar.
• Se o preço mudar, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, e a mudança só vale para os ciclos seguintes.

Antes de confirmar uma contratação paga, confira no resumo da oferta o plano, preço, periodicidade, renovação, meio de pagamento e limites. A confirmação do pagamento pelo provedor é necessária para liberar a publicação paga. Comprovantes e cobranças anteriores continuam disponíveis conforme o canal de faturamento utilizado.

Encerramento e exclusão de um site gratuito

Encerrar a hospedagem gratuita retira o site do ar, devolve a vaga à conta e mantém o projeto como rascunho protegido. Excluir o site remove o projeto e também libera a vaga. A confirmação mostra qual ação será feita; cancelar uma hospedagem gratuita não cria cobrança.

Antes de encerrar ou excluir um site publicado no Free, preservamos uma cópia privada do tema em uso, das páginas e publicações publicadas, das configurações públicas e das imagens da própria biblioteca referenciadas nesse conteúdo, por até 30 dias. Essa cópia não inclui contatos, leads, dados de pagamento, integrações privadas, rascunhos de páginas, temas alternativos ou histórico de edição. Não criamos essa cópia para sites que nunca foram publicados.

A recuperação é assistida pelo suporte, depende da comprovação de legitimidade e dos limites técnicos, e não transfere automaticamente a propriedade nem republica o conteúdo. Um cliente pode solicitar análise de titularidade se houver conflito com a agência. A preservação temporária não substitui as cópias do responsável nem garante recuperação em qualquer situação. Se não conseguirmos preparar a cópia, a ação é interrompida para que o responsável possa revisar o conteúdo com o suporte. A cópia expira ao fim do prazo, ressalvada preservação específica e proporcional legalmente necessária.

Cancelamento da contratação individual direta

Você cancela quando quiser, pelo próprio painel. O acesso e o site continuam funcionando até o fim do período já pago, sem multa. Em um cancelamento comum, não há devolução proporcional automática do ciclo já iniciado. Pedidos de arrependimento, cobrança indevida, falha do serviço e outros direitos legais são analisados separadamente.

Arrependimento, reembolso e contestação de cobrança

Se você for consumidor e contratar à distância, pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias, nos termos da legislação aplicável. Peça pelo suporte no painel ou por [email protected]; confirmaremos o recebimento. Valores pagos nesse período são tratados conforme o direito legal de restituição. Uma cobrança duplicada, indevida ou um defeito do serviço também pode gerar correção ou reembolso, conforme o caso. O prazo de crédito no cartão depende do emissor e do meio de pagamento depois que o estorno é processado.

Uma contestação no cartão é analisada pelo banco e pelo provedor de pagamento; ela não equivale ao pedido de cancelamento da assinatura. Se recebermos uma contestação, podemos reunir comprovantes de contratação, acesso, prestação do serviço e comunicação para responder à disputa. Também verificamos possível fraude ou pagamento não reconhecido, sem retirar o direito de contestar ou pedir reembolso. Quando houver restituição pela operadora e pelo nosso canal referente à mesma cobrança, conciliamos os valores para evitar pagamento em duplicidade.

Atraso na contratação individual direta

Se o pagamento não entrar, avisamos por e-mail. Passado o prazo de tolerância aplicável, o site pode ficar temporariamente indisponível. A regularização não garante restauração automática quando o conteúdo já tiver saído do armazenamento ativo. Para os planos de parceiros, valem os prazos específicos da seção acima.

Se a conta individual ficar parada

Na contratação individual direta, uma conta sem assinatura ativa e sem atividade por 6 meses é excluída junto com o conteúdo e os arquivos. Avisamos por e-mail antes. Essa regra não substitui a retenção específica dos planos para parceiros descrita acima.

Uso aceitável e segurança

Você deve manter sua conta segura, informar dados corretos para contratação e faturamento e usar apenas conteúdo e dados que pode publicar. Não compartilhe credenciais, não se passe por terceiros e não tente acessar contas, projetos ou dados de outras pessoas. É proibido usar o serviço, inclusive domínio, formulários, arquivos, código importado e integrações, para:

• Fraude, phishing, falsificação de identidade, spam ou coleta enganosa de dados.
• Malware, exploração de vulnerabilidades, ataques, evasão de limites técnicos ou sobrecarga intencional.
• Violação de direitos autorais, marca, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros.
• Divulgação ilícita de dados, ameaças, discriminação ilegal, exploração sexual de menores ou outros conteúdos ilícitos.
• Publicação de conteúdo sujeito a licença ou autorização que você não possui.
• Criação de contas duplicadas, identidades falsas, automação ou rotação de e-mails para acumular benefícios, contornar suspensão, quotas, verificação ou controles de criação.
• Uso como repositório massivo, espelho de arquivos, distribuição de software malicioso, mineração, proxy aberto, operação de bots ou infraestrutura de ataques, em desacordo com a finalidade de hospedar sites.
• Exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, promoção de terrorismo, incitação à violência, perseguição, divulgação não consentida de material íntimo e discriminação proibida por lei.
• Venda ou promoção ilícita de produtos ou serviços, golpes financeiros, violação de direitos de consumidores ou coleta de dados sem base legal e informação adequada.

Denúncias podem ser enviadas a [email protected]com a URL, descrição do problema e dados para retorno. Podemos pedir informações adicionais, remover ou despublicar material, limitar uma funcionalidade ou suspender acesso na medida necessária para conter o risco. Sempre que for viável e seguro, informaremos o motivo e permitiremos esclarecimento ou correção. Casos urgentes, ordens de autoridade e denúncias de conteúdo íntimo divulgado sem autorização recebem tratamento prioritário. A medida não apaga automaticamente obrigações financeiras legítimas nem impede seus direitos legais.

Limites, denúncias e resposta a abuso

Os limites de hospedagem, armazenamento, tamanho de arquivo e ritmo de criação são verificados no servidor. Podemos bloquear novas operações, reduzir funcionalidades, despublicar sites, suspender ou encerrar a conta diante de violação comprovada, risco relevante, fraude, reincidência ou determinação válida de autoridade. As medidas serão proporcionais e podem ser imediatas para conter risco urgente. Limites não autorizam múltiplas contas para a mesma operação nem tentativas de contornar controles. Uso comercial legítimo, por si só, não é abuso.

Envie denúncias para [email protected], identificando a URL exata, o motivo e um contato para retorno. Informe, quando aplicável, sua relação com o direito afetado e a urgência. Não envie senhas, documentos completos sem solicitação, arquivos maliciosos nem cópias de material de exploração sexual. Pedidos de autoridades devem identificar o órgão, a base legal, o objeto e o prazo. A equipe analisa denúncias, solicita complementação quando necessária e registra as providências.

Não dependemos exclusivamente de ordem judicial para agir em toda situação: observamos a legislação e os parâmetros judiciais aplicáveis ao serviço e ao tipo de conteúdo. Conteúdo manifestamente ilícito, riscos à vida, exploração de menores e divulgação íntima não consentida recebem prioridade. Sempre que permitido e seguro, comunicamos ao responsável o motivo, a extensão e como pedir revisão pelo mesmo canal. A análise considera o contexto e os direitos de terceiros; denúncia isolada não transfere automaticamente titularidade nem justifica divulgar dados pessoais.

O encerramento pode excluir sites, arquivos e dados operacionais quando cabível. Evidências mínimas, registros obrigatórios e dados necessários a processos ou defesa de direitos podem ser preservados com acesso restrito, finalidade específica e prazo proporcional; isso não significa manter todo o conteúdo indefinidamente nem garantir recuperação. Não publicamos cópias de conteúdo bloqueado. Dados pessoais e comunicações são fornecidos a terceiros somente nas hipóteses legais e por procedimento adequado.

O usuário responde pelos atos e pelo conteúdo que controla; a SitePerto conserva suas próprias obrigações legais como prestadora. Nenhuma cláusula elimina responsabilidade legal por falhas próprias, direitos do consumidor ou direitos de titulares de dados. Medidas contra abuso não justificam cobrança indevida ou retenção de dados sem base legal.

De quem é o conteúdo

Seu. Textos, imagens e informações que você publica continuam seus ou de seus respectivos titulares. Você garante ter as permissões necessárias para enviá-los e nos concede, enquanto for necessário à prestação do serviço, licença para armazenar, copiar tecnicamente, adaptar formatos, transmitir e exibir o site conforme suas configurações. Essa licença não transfere a propriedade nem nos autoriza a vender seu conteúdo. O código da plataforma e os modelos de site continuam nossos ou de seus licenciadores.

O domínio próprio deve ser registrado e mantido pelo seu titular. A conexão por DNS depende do registrador e de provedores externos; perda, expiração ou bloqueio do domínio pode tirar o site do ar sem alterar a titularidade do conteúdo. Se você usar formulários e receber dados de visitantes, é responsável por informar as finalidades e atender aos direitos dessas pessoas. O aviso de privacidade do seu site deve refletir suas práticas; o nosso aviso descreve a operação da plataforma.

Exportação, exclusão e continuidade

Antes de encerrar o acesso, salve ou exporte o conteúdo disponível nas ferramentas da sua conta. O encerramento da assinatura, a suspensão de um site e o pedido de exclusão da conta são ações diferentes. A retenção de arquivos segue os prazos acima e a Política de Privacidade; dados fiscais e registros necessários para cumprir obrigações legais ou defender direitos podem permanecer pelo prazo aplicável. Não prometemos restauração quando o conteúdo já tiver sido removido do armazenamento ativo, mas analisaremos pedidos de recuperação que ainda sejam tecnicamente viáveis.

Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, com medidas de segurança, cópias e manutenção proporcionais ao produto, mas interrupções podem ocorrer. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível. Informações sobre falhas e suporte devem ser enviadas pelos canais da conta ou por e-mail. Esta cláusula não exclui nossa responsabilidade por falhas próprias nos casos previstos em lei.

Programa de indicação

Quem indica novos clientes pode receber comissão, conforme as regras informadas na área de parceiros. A comissão só é creditada após o pagamento do indicado ser confirmado e passado o prazo de segurança. Estorno ou contestação cancela a comissão correspondente.

Mudanças nestes termos

Se mudarmos algo relevante, publicamos uma nova versão, destacamos as alterações e avisamos os titulares de contas ativas antes de aplicá-las a períodos futuros. Mudanças de preço seguem o aviso específico acima. Se alguma alteração exigir novo aceite, ele será pedido no fluxo afetado. Você pode encerrar a renovação antes da entrada em vigor, preservados seus direitos legais e condições já contratadas.

Foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Indaial, Santa Catarina, para resolver o que não puder ser resolvido entre nós, sem afastar o foro assegurado ao consumidor pela legislação aplicável.